Aviso Legal Maio 2026

“Conta” significa uma conta de usuário para acessar os Serviços MyScript, conforme definido na Seção 2.1 deste Aviso.

“recursos de IA” significa os recursos de inteligência artificial generativa dos Apps MyScript.

“Lojas de Aplicativos” significa Apple App Store ou Google Play Store.

“DPA” significa um adendo de processamento de dados conforme definido na Seção 5 deste Aviso.

“UE” significa União Europeia.

“GDPR” significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

“Apps MyScript” significa, coletivamente, MyScript Notes e MyScript Math.

“recursos de nuvem dos apps MyScript” significa a plataforma de armazenamento e compartilhamento em nuvem da MyScript disponível nos Apps MyScript, bem como no Nebo para Windows e no Nebo/MyScript Notes para Organizações.

“Usuários do Nebo/MyScript Notes para Organizações” significa funcionários, agentes, consultores ou outros representantes autorizados a acessar ou usar os Serviços por meio de um acordo separado entre uma organização e a MyScript.

“Nebo para Windows” significa o aplicativo proprietário da MyScript para anotações disponível apenas no sistema operacional Windows.

“Aviso” significa este Aviso Legal e Termos de Uso.

“SDK” significa os kits de desenvolvimento de software da MyScript disponibilizados por meio do portal de desenvolvedores, permitindo que desenvolvedores integrem a tecnologia de reconhecimento de escrita da MyScript em seus próprios aplicativos.

“Serviço(s)” significa os serviços fornecidos pela MyScript seja (i) por meio dos Apps MyScript, incluindo os recursos de nuvem dos apps MyScript e os recursos de IA, ou (ii) por meio do Nebo para Windows, incluindo os recursos de nuvem dos apps MyScript, ou (iii) por meio do SDK da MyScript para reconhecimento de texto disponibilizado no portal de desenvolvedores da MyScript.

“Site(s)” significa os sites localizados em https://myscript.com e https://developer.myscript.com .

Quaisquer outros termos definidos terão o significado atribuído a eles neste Aviso.

Leia este Aviso com atenção. Ele contém os termos e condições de uso do(s) Site(s) e do(s) Serviço(s). Todos os Sites e Serviços pertencem à MyScript.

Ao visitar os Sites, você reconhece ter lido este Aviso. No entanto, o uso dos Serviços está sujeito à sua aceitação ativa deste Aviso.

Se você optar por usar os Serviços e aceitar este Aviso marcando uma caixa ou clicando em um botão (ou realizando ação semelhante), você concorda em cumprir os termos e condições deste Aviso e do DPA.

Se você acessar os Serviços como desenvolvedor por meio do portal de desenvolvedores da MyScript, seu uso também será regido pelos Termos de Licença do SDK aplicáveis, que você deve aceitar separadamente. Em caso de conflito entre este Aviso e os Termos de Licença do SDK, os Termos de Licença do SDK prevalecerão em relação ao uso do SDK.

O conteúdo dos Sites e Serviços destina-se apenas ao seu uso pessoal e não comercial. Os detalhes da licença e restrições para os Serviços estão descritos nos Contratos de Licença de Usuário Final e/ou Termos e Condições, disponíveis na página do aplicativo correspondente em cada respectiva Loja de Aplicativos ou Microsoft Store e/ou dentro dos Apps MyScript e/ou do Nebo para Windows. Todos os materiais ou informações publicados nos Sites, incluindo, entre outros, quaisquer artigos de notícias, documentação, clipes de áudio e vídeo, gráficos, logotipos, ícones, imagens ou downloads ali contidos (também conhecidos como “Conteúdo MyScript”), são protegidos por direitos autorais e pertencem ou são controlados pela MyScript ou pela parte creditada como fornecedora do Conteúdo MyScript. Você deve cumprir todos os avisos adicionais de direitos autorais, informações ou restrições contidos em qualquer Conteúdo MyScript ou Serviço. Você não pode copiar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, reproduzir (exceto conforme previsto no parágrafo abaixo), criar obras derivadas, distribuir, executar, exibir ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo MyScript, os Sites ou os Serviços, no todo ou em parte, sem a aprovação prévia por escrito da MyScript.

Você pode baixar ou copiar o Conteúdo MyScript e outros itens para download exibidos nos Sites apenas para uso pessoal ou não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos neles contidos.

Se você estiver acessando os Serviços como desenvolvedor por meio do portal de desenvolvedores da MyScript, os Termos de Licença do SDK que você aceitou separadamente regem seus direitos de usar e integrar a tecnologia da MyScript em seus aplicativos. A licença concedida nos Termos de Licença do SDK complementa e, quando aplicável, prevalece sobre esta Seção 1 no que diz respeito ao uso do SDK.

2.1.Criação de Conta

Você deve criar uma conta MyScript (a “Conta”) para acessar todos os nossos Serviços, especialmente para acessar o MyScript Notes como novo usuário, MyScript Math (versão completa), Nebo para Windows (versão completa), portal de desenvolvedores da MyScript. Esta Conta pode ser usada em todos os nossos Serviços. Ao criar uma Conta para um de nossos Serviços, você também concorda com a criação de uma Conta para todos os Serviços. Usuários do Nebo no iOS e Android antes da mudança de nome de Nebo para MyScript Notes não precisam criar uma Conta se ainda não tiverem uma. No entanto, esses usuários não terão acesso aos recursos do aplicativo que exigem uma Conta.

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma Conta. Se você tiver menos de 16 anos, não tente se registrar para uma Conta nos Serviços MyScript. No entanto, um pai, mãe ou responsável pode criar uma Conta MyScript em nome de seu filho. Incentivamos que revisem este Aviso com você. Consulte também nossa Política de Privacidade na MyScript para mais detalhes.

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas ao criar sua Conta e em manter essas informações atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e por todas as atividades que ocorram sob sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

Você é o único responsável por garantir que sua Conta esteja segura. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em proteger as credenciais da sua Conta.

2.2.Uso e exclusão da conta

A MyScript não permite interferência nos Serviços. Você concorda em usar os Serviços de maneira adequada e correta de acordo com nossas instruções em nossa interface. A MyScript reserva-se o direito, sem aviso prévio, de recusar a criação ou decidir excluir uma Conta que dê acesso aos nossos Serviços a usuários que comprometam ou possam comprometer o bom funcionamento dos Sites e/ou Serviços ou que prejudiquem a MyScript de qualquer outra forma. A MyScript também se reserva o direito, sem aviso prévio, de excluir uma Conta ou remover Conteúdo do Usuário que considere ilegal, infrator e/ou inadequado, com ou sem notificação das autoridades competentes (por exemplo, conteúdo que viole leis aplicáveis, seja difamatório, constitua assédio ou infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros).

O uso dos Serviços MyScript para envio de spam ou e-mails não solicitados, como promoções, anúncios ou Conteúdo do Usuário ilícito, não será tolerado. Nesse caso, a MyScript reserva-se o direito de excluir sua Conta imediatamente sem aviso prévio e pode reportar tal comportamento às autoridades competentes. Você é responsável por gerenciar seus contatos de e-mail nos recursos de nuvem dos apps MyScript e quaisquer outros dados pessoais que você envie ou compartilhe com os Serviços de acordo com o DPA. Isso inclui responder a quaisquer solicitações de exclusão, transferência, modificação ou acesso, e obter todos os consentimentos necessários, como o consentimento para transferir dados pessoais para a MyScript e para empresas terceiras situadas fora da União Europeia. A MyScript cumprirá suas obrigações como operadora e/ou controladora de dados nos termos do GDPR, especialmente ao atender qualquer solicitação de exclusão de dados pessoais. Observe que todos os dados pessoais serão excluídos quando sua Conta for excluída.

Você também pode excluir sua Conta a qualquer momento nas configurações da Conta. Excluiremos sua Conta caso ela permaneça inativa por mais de 5 anos consecutivos, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Observe que, uma vez excluída, uma Conta não pode ser reativada. A decisão é irreversível e fará com que você perca o acesso aos seus Apps MyScript e/ou à versão completa do Nebo para Windows, seja por meio de uma Assinatura ou de uma Licença Vitalícia, bem como a perda de todo o Conteúdo do Usuário. Se você tiver uma assinatura de qualquer App MyScript, é sua responsabilidade cancelar sua Assinatura dos Apps MyScript por meio das Lojas de Aplicativos antes de solicitar a exclusão da Conta. Não temos autoridade para cancelá-la em seu nome.

2.3.Encerramento dos Serviços

2.3.1. Serviços Gratuitos

Podemos oferecer determinados Serviços gratuitamente (por exemplo, por meio da Licença Freemium ou de um Período de Avaliação). Estes Serviços são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia de disponibilidade, atualizações ou acesso contínuo. Reservamo-nos o direito de modificar, limitar ou descontinuar Serviços gratuitos a qualquer momento sem aviso prévio.

2.3.2. Serviços fornecidos por meio de uma Assinatura/Assinatura Promocional

A MyScript pode decidir, a qualquer momento, interromper a oferta dos Serviços fornecidos a você por meio de uma Assinatura/Assinatura Promocional. Nesse caso, iremos informá-lo com pelo menos sessenta (60) dias corridos de antecedência. Da mesma forma, você pode encerrar sua Assinatura dos Serviços a qualquer momento por meio da Loja de Aplicativos de sua escolha. O encerramento, seja por você ou pela MyScript, só terá efeito ao final do período de Assinatura em andamento. Recomendamos fortemente que você transfira seu Conteúdo do Usuário para outro serviço ou dispositivo antes que o encerramento entre em vigor. Depois disso, você não poderá mais acessar os Serviços, incluindo todo o seu Conteúdo do Usuário.

2.3.3. Serviços fornecidos por meio de uma licença vitalícia

A MyScript pode decidir interromper o suporte aos Serviços fornecidos a você por meio de uma licença vitalícia devido ao fim da vida útil do Serviço. Informaremos você com pelo menos cento e oitenta (180) dias corridos de antecedência sobre o encerramento do suporte dos Serviços. Durante esse período, você pode transferir seu Conteúdo do Usuário para outro serviço ou dispositivo.

Para desbloquear a experiência completa dos Apps MyScript, você deve assinar ou adquirir uma licença vitalícia, a menos que seja um Usuário do Nebo/MyScript Notes para Organizações, conforme descrito abaixo. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, adicionar novos planos de assinatura.

3.1.Assinatura

Os Apps MyScript oferecem um modelo baseado em assinatura que fornece acesso completo aos recursos, conteúdo e serviços do MyScript Notes e do MyScript Math individualmente em iOS e Android com uma única assinatura multiplataforma para cada aplicativo (“Assinatura”). A Assinatura de cada App MyScript será cobrada de acordo com o ciclo de faturamento selecionado (por exemplo, mensal ou anual).

3.2.Licença Vitalícia para MyScript Notes

Alternativamente, você pode adquirir uma licença vitalícia única que concede acesso permanente à versão atual do MyScript Notes em iOS e Android e aos recursos incluídos nessa versão (“Licença Vitalícia”). A Licença Vitalícia não inclui acesso a atualizações futuras, novos recursos ou serviços do MyScript Notes, salvo indicação explícita. O MyScript Notes é fornecido "como está" no momento da compra da Licença Vitalícia. Não somos responsáveis por garantir a compatibilidade do MyScript Notes com futuros sistemas operacionais, hardware ou software de terceiros.

3.3.Licença Vitalícia para Nebo no Windows

Você pode adquirir uma licença vitalícia única que concede acesso permanente à versão atual do Nebo no sistema operacional Windows e aos recursos incluídos nessa versão (“Licença Vitalícia do Nebo no Windows”). A Licença Vitalícia não inclui acesso a atualizações futuras, novos recursos ou serviços do Nebo no Windows, salvo indicação explícita. O Nebo no Windows é fornecido "como está" no momento da compra da Licença Vitalícia do Nebo no Windows. Não somos responsáveis por garantir a compatibilidade do Nebo no Windows com futuros sistemas operacionais, hardware ou software de terceiros. O Nebo no Windows não inclui acesso multiplataforma ao MyScript Notes nos sistemas operacionais iOS e Android.

3.4.Promoção

Caso a MyScript ofereça acesso ou assinaturas aos Apps MyScript a um preço promocional ou reduzido (“Assinatura Promocional”), os detalhes da Assinatura Promocional, bem como preços e condições de cobrança, são especificados nas Lojas de Aplicativos.

3.5.Período de Avaliação

Os Apps MyScript podem oferecer uma Licença de Teste que permite aos usuários acessar a versão completa dos Apps MyScript por um período limitado gratuitamente (“Período de Avaliação”). Sua Assinatura escolhida dos App(s) MyScript começará automaticamente assim que o Teste terminar, a menos que seja cancelada por meio da Loja de Aplicativos antes disso. A taxa de Assinatura aplicável será cobrada por meio do método de pagamento escolhido.

3.6.Renovação Automática

Se você assinar qualquer App MyScript, sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que você a cancele antecipadamente. Você pode gerenciar suas Assinaturas e desativar a renovação automática nas configurações da Loja de Aplicativos. Se você não pagar as taxas de renovação até a data de vencimento, reservamo-nos o direito de rebaixá-lo para uma Licença Freemium ou de recusar seu acesso aos Apps MyScript. Como resultado, você pode perder acesso a recursos ou funcionalidades pagos, ou ao seu Conteúdo do Usuário, a menos que seja exportado previamente.

3.7.Licença Freemium

A Licença Freemium é uma versão gratuita limitada do MyScript Notes. A Licença Freemium não inclui acesso a atualizações futuras, novos recursos ou serviços dos Apps MyScript, salvo indicação explícita. O acesso ao seu Conteúdo do Usuário e a criação de Conteúdo do Usuário também podem ser restritos na Licença Freemium.

3.8.Reembolsos e Direito de Arrependimento

Consulte a política de reembolso da Loja de Aplicativos escolhida para verificar se você tem direito a reembolso. Se você reside na UE, tem o direito de desistir da sua compra ou Assinatura no prazo de quatorze (14) dias após a compra ou assinatura dos Apps MyScript, desde que não tenha utilizado os Apps MyScript. Se você começar a usar os Apps MyScript após a compra ou Assinatura, você reconhece que perderá seu direito de arrependimento.

3.9.Revisão das taxas

Reservamo-nos o direito de modificar nossas taxas pelos Serviços, incluindo aumento de taxas existentes ou introdução de novas, com aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias corridos. Esse aviso pode ser enviado ao seu endereço de e-mail usado na criação da Conta, publicado no Site ou comunicado de qualquer outra forma que escolhermos, a nosso critério. Se publicado no Site, o aviso será considerado recebido no dia em que for publicado. As novas taxas serão aplicadas ao final do ciclo de Assinatura em andamento ou após o término do período de aviso. Ao continuar a usar os Serviços após o período de aviso, você aceita as taxas atualizadas. Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua Assinatura.

3.10. Usuários do Nebo/MyScript Notes para Organizações

Após o pagamento da taxa de licença aplicável pela organização dos Usuários do Nebo/MyScript Notes para Organizações, conforme detalhado em um acordo separado entre a MyScript e sua organização, você terá acesso completo aos recursos, conteúdo e serviços do MyScript Notes (iOS ou Android) ou do Nebo para Windows nos sistemas operacionais escolhidos por sua organização.

4.1.MyScript

Os Sites, todo o Conteúdo MyScript incluído ou disponibilizado por meio dos Sites e/ou Serviços permanecerão propriedade da MyScript ou de seus fornecedores de conteúdo e são protegidos pela legislação francesa e internacional de direitos autorais, direitos de autor e direitos sobre bases de dados. Gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botões e nomes de produtos incluídos ou disponibilizados por meio dos Sites são marcas comerciais ou marcas registradas da MyScript. Todas as outras marcas comerciais que não pertencem à MyScript e que aparecem nos Sites e/ou Serviços são propriedade de seus respectivos titulares.

A MyScript também mantém a propriedade exclusiva de todos e quaisquer direitos, titularidade e interesses (incluindo direitos de patente, direitos autorais, direitos de segredo comercial e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários em todo o mundo) sobre o Serviço e todas as melhorias, aprimoramentos ou modificações nele, bem como todas as cópias (por quem quer que sejam feitas). Este Aviso não permite, de forma alguma, a transferência de todo ou parte desses direitos a você ou, de modo geral, a qualquer terceiro, e não constitui uma venda do Serviço ou de qualquer parte dele.

4.2.Você

Você mantém todos os direitos, titularidade e interesses sobre qualquer conteúdo que criar, enviar, compartilhar ou transferir por meio dos Serviços (“Conteúdo do Usuário”). Isso inclui qualquer conteúdo gerado por meio dos recursos de IA.

Ao ativar a coleta de dados nos Apps MyScript e no Nebo para Windows, você concede à MyScript uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e totalmente quitada, transferível e sublicenciável, perpétua e irrevogável para�a0copiar, armazenar, modificar, criar obras derivadas e usar seu Conteúdo do Usuário em�a0conexão com a prestação dos�a0Serviços, e também para desenvolver,�a0melhorar e treinar nossos algoritmos e conduzir pesquisas baseadas em linguagem. Apenas pessoas especificamente autorizadas dentro da MyScript terão acesso ao seu Conteúdo do Usuário, e sempre aplicamos hash ao vínculo entre sua Conta e seu Conteúdo do Usuário. Seu Conteúdo do Usuário compartilhado é excluído de nossos servidores mediante sua solicitação ou automaticamente quando você exclui sua Conta. Você pode ativar ou desativar a coleta de dados a qualquer momento. Desativar a coleta de dados nos Apps MyScript ou no Nebo para Windows não exclui seu Conteúdo do Usuário de nossos servidores. Observe que, uma vez excluído, pode levar até 12 meses para que as cópias de backup sejam sobrescritas. Quaisquer obras derivadas criadas a partir do Conteúdo do Usuário não serão excluídas. Da mesma forma, você concede à MyScript o direito de usar nossos sistemas automatizados para analisar seu Conteúdo do Usuário a fim de nos fornecer dados analíticos sobre esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, número de páginas armazenadas).

Esperamos que todos os nossos usuários respeitem os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Se você violar tais direitos, a MyScript reserva-se o direito de remover o conteúdo infrator ou excluir sua Conta sem aviso prévio. Se você identificar uma violação de seus direitos autorais por meio de nosso Serviço, entre em contato com legal@myscript.com fornecendo evidências e uma explicação da violação.

Se você, a seu exclusivo critério, fornecer qualquer feedback à MyScript sobre a funcionalidade e o desempenho dos Sites e/ou Serviços (por exemplo, identificando possíveis erros, melhorias ou aperfeiçoamentos) (“Feedback”), a MyScript terá o direito de usar seu Feedback para qualquer finalidade, sem restrição ou remuneração de qualquer tipo em relação a você. Caso você decida fornecer Feedback à MyScript, deverá manter esse Feedback confidencial e não compartilhá-lo com mais ninguém.

Sua privacidade é importante para a MyScript. Leia nossa Política de Privacidade para saber como protegemos sua privacidade.

A MyScript estabeleceu um DPA, que é um componente essencial deste Aviso e vincula tanto você quanto a MyScript. O DPA esclarece como a MyScript protege quaisquer dados pessoais de terceiros que possam estar incluídos no seu Conteúdo do Usuário e que você tenha compartilhado conosco por meio dos nossos Serviços. Além disso, o DPA descreve suas obrigações em relação a esses dados pessoais.

Os recursos de IA dos Apps MyScript são alimentados pela OpenAI. Se você tiver acesso aos recursos de IA e decidir inserir todo ou parte do seu Conteúdo do Usuário nesses recursos de IA, você também estará enviando e compartilhando esse Conteúdo do Usuário com a OpenAI. Seu Conteúdo do Usuário será tratado de acordo com as políticas de uso de dados da OpenAI. Seu Conteúdo do Usuário não é compartilhado sistematicamente com a OpenAI, apenas a parte específica do Conteúdo do Usuário que você seleciona e envia para os recursos de IA.

Se você for um desenvolvedor usando o SDK da MyScript, suas obrigações de processamento de dados em relação aos seus próprios usuários finais são tratadas nos Termos de Licença do SDK e no DPA. O papel da MyScript como operador de dados no contexto do SDK é definido nesses termos.

Os recursos de IA podem ser disponibilizados nos Apps MyScript, sujeitos às condições abaixo:

6.1.Assinatura/Licença Vitalícia

Seu uso é limitado a um número razoável de solicitações por mês, sujeito ao critério da MyScript. A MyScript envidará esforços comercialmente razoáveis para comunicar antecipadamente aos usuários os limites previstos. Se o seu uso exceder esse limite durante o mês, o Serviço poderá ser restrito, pausado ou encerrado sem aviso prévio. A alocação de solicitações é redefinida ao final de cada mês e será redefinida novamente de forma recorrente.

6.2.Período de Avaliação

Seu uso é limitado a um número razoável de solicitações durante o Período de Avaliação, sujeito ao critério da MyScript. Se o seu uso exceder o uso razoável, o Serviço poderá ser limitado, pausado ou interrompido sem aviso prévio. Os recursos de IA serão totalmente restritos após o término do Período de Avaliação.

6.3. Licença Freemium

Os recursos de IA são totalmente restritos.

A MyScript pode decidir interromper o fornecimento dos recursos de IA a qualquer momento ou disponibilizar o Serviço mediante o pagamento de taxas adicionais. Nesse caso, notificaremos você e atualizaremos este Aviso.

6.4. Provedor terceirizado

Os recursos de IA são alimentados por um modelo de linguagem de grande porte de terceiros (OpenAI). Os resultados são gerados por um sistema de inteligência artificial e podem nem sempre ser precisos, completos ou confiáveis. Os usuários devem exercer seu próprio julgamento antes de confiar em conteúdo gerado por IA. Os recursos de IA da MyScript foram avaliados e não se qualificam como sistemas de IA de alto risco nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (Lei de IA da UE).

O uso dos recursos de IA é regido pelos Termos de Uso da OpenAI.

Os sites exibidos como resultados de busca ou vinculados pelos nossos Sites são desenvolvidos por terceiros sobre os quais a MyScript não exerce controle. Esses sites podem colocar seus próprios cookies em seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais. A MyScript pode exibir links em um formato que nos permite entender se eles foram acessados. Usamos essas informações para entender e melhorar a qualidade da interface web da MyScript. Saiba mais sobre cookies.

Os Sites e Serviços e todo o Conteúdo da MyScript neles contido são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de titularidade ou garantias implícitas de exatidão, comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação, na medida permitida pela legislação aplicável. Você reconhece que o uso dos Sites e/ou Serviços é por sua conta e risco.

Faremos esforços comercialmente razoáveis, em conformidade com os padrões do setor, para garantir que os Serviços sejam mantidos de forma a minimizar erros e interrupções. Os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido a manutenção programada, manutenção emergencial não programada (por nós ou por fornecedores terceiros) ou outros fatores fora de nosso controle razoável. No entanto, faremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer aviso prévio por escrito, por e-mail, sobre quaisquer interrupções programadas do serviço.

A MyScript não é responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que seus usuários possam criar, armazenar e/ou compartilhar por meio dos Serviços.

Ao usar um de nossos produtos para criar Conteúdo do Usuário, você é responsável por garantir que esse Conteúdo do Usuário seja salvo e/ou armazenado em backup de forma segura.

Este Aviso será regido e interpretado de acordo com as leis internas da França, independentemente de seus princípios de conflito de leis, caso você seja um usuário empresarial. Este Aviso será regido e interpretado de acordo com as leis do seu país de residência, caso você seja um consumidor individual. Se qualquer disposição deste Aviso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições deste Aviso continuarão em pleno vigor e efeito.

Observe que este Aviso pode ser alterado periodicamente. Esperamos que a maioria dessas alterações seja pequena, mas pode haver mudanças mais significativas. Publicaremos essas alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, também forneceremos um aviso mais destacado ou informaremos você por e-mail. Cada versão será indicada no topo da página.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da MyScript por qualquer reclamação decorrente ou relacionada ao uso dos Sites ou Serviços não deverá exceder os valores pagos por você à MyScript nos doze (12) meses anteriores à reclamação. A MyScript não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados ou perda de lucros.

A MyScript não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, entre outras, atos de força maior, guerra, terrorismo, restrições governamentais, desastres naturais, epidemia, pandemia ou falha de provedores de infraestrutura de terceiros.

Os Sites são de propriedade e operados pela MyScript. Caso tenha alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco em:

MyScript SAS 3 rue de la Rainière 44339 Nantes Cedex 3 França

**Capital: 1�a0461�a0768�a0€ – Registrada em Nantes, França sob o RCS 419 963�a0806.

Número de IVA: FR43419963806

Diretor de Publicação: Pierre-Michel Lallican, MyScript SAS

Provedor de hospedagem: Amazon Web Services EMEA SARL, 38 Avenue John F. Kennedy, L‑1855 Luxemburgo.